SRIJ

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O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é o principal órgão de licenciamento de jogos em Portugal, encarregado de expedir licenças e monitorar a conduta de operadores que tenham permissão para funcionar no país.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a principal organização encarregada de regular todas as atividades de jogos em Portugal e abrange estabelecimentos físicos, lotarias e casinos em linha. O SRIJ funciona como parte do Instituto de Turismo de Portugal e possui um alto grau de autonomia em assuntos relacionados a jogos no país.

A recente reforma de leis de jogos em Portugal estendeu o escopo das obrigações e atividades do SRIJ, o que aumentou a importância do papel da organização na manutenção de um mercado de jogos seguro e regulado e criou uma maior proteção para os jogadores.

Estrutura Legal e Licenciamento

Todas as atividades de jogos em linha em Portugal são governadas pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado em 2015 e complementado ao longo dos anos, o que criou o ambiente legal atual para operadores de jogos em linha no país.

O Regime contém instruções e cláusulas que esboçam o processo de expedição de licenças aos interessados em estabelecer um negócio no país, deveres e obrigações de operadores licenciados, bem como definições do que constituem atividades ilegais de jogos e medidas relevantes tomadas contra essas atividades. A implementação do Regime é supervisionada pelo SRIJ.

A nova lei criou, pela primeira vez, um mercado de jogos em linha regulado em Portugal, o que abriu o país a partes interessadas sem nenhuma exclusividade. Isto significa que todos os operadores que atendam às exigências recebem permissão para solicitar uma licença e não há limite para a quantidade total de licenciados. Há inúmeros casinos em linha que contam com a licença do SRIJ.

Expedem-se as licenças com duração de três anos, ao passo em que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) mantém o poder de supervisionar e inspecionar os estabelecimentos a qualquer momento. Graças ao processo de reestruturação, a organização recebeu real poder para regular o mercado, com a condição de que suas atividades mantenham-se a par das mudanças aceleradas da indústria e se adaptem às novas condições de mercado.

Jogos em Linha Regulados em Portugal

Na lei portuguesa, os operadores podem candidatar-se para receber uma licença de operação em uma vasta gama de jogos. Estes incluem apostas de odds fixas, corrida de cavalos, máquinas de slots, blackjack, bacará, roleta, Caribbean Stud, póquer em linha não bancado (isto é, jogos não jogados contra a casa) e muito mais.

O SRIJ possui o poder de conceder aos operadores uma licença para ofertar um novo jogo que não conste na lista no momento. Entretanto, a permissão deve ser garantida por escrito antes da inclusão do jogo na oferta do operador, visto que fornecer acesso a jogos não inclusos na lista é estritamente proibido. 

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